Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9987, de 29 de julho de 2026
Lei nº 9987/2026
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MÃE LAGOA EM DEFESA DE SEUS MANANCIAIS E DEPENDENTES DO ESTADO DE ALAGOAS - AL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO MÃE LAGOA EM DEFESA DE SEUS MANANCIAIS E DEPENDENTES DO ESTADO DE ALAGOAS - AL, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 57.500.730/0001-79, com sede na Rua Celidonia de Oliveira, nº 149, CEP 57.160-000, bairro Massagueira, município de Marechal Deodoro, Alagoas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de julho de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 30.07.2026.