Lei Estadual do Alagoas nº 9974, de 26 de junho de 2026

Lei nº 9974/2026

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Art. 1. Art. 2.

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ESTADO DE ALAGOAS

GABINETE DO GOVERNADOR

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO IRMÃ ZITA DINIZ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS

Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO IRMÃ ZITA DINIZ, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 04.828.116/0001-74, com sede na Rua Santa Rita, 1ª Travessa, nº 76, CEP 57.071-120, bairro Clima Bom, município de Maceió, Alagoas.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 26 de junho de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 30.06.2026.

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