Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9954, de 17 de junho de 2026
Lei nº 9954/2026
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO GILVAN VASCONCELOS - IGV.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO GILVAN VASCONCELOS - IGV, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituído em 04 de maio de 2022, inscrito no CNPJ 47.439.892/0001-95, com sede no Conjunto Residencial Olavo Calheiros 01, S/N, Quadra W, nº 36, CEP: 57.820-000, bairro: Campo Grande, município de Murici/AL.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/AL, 17 de junho de 2026.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 2524 de 17.06.2026.