Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Alagoas

Lei Estadual do Alagoas nº 9949, de 17 de junho de 2026

Lei nº 9949/2026

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

ESTADO DE ALAGOAS

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL

INSTITUI O SETEMBRO AZUL COMO MÊS DO ORGULHO SURDO NO ESTADO DE ALAGOAS.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:

Art. 1.
Esta lei institui o SETEMBRO AZUL como o mês do orgulho surdo, dedicado à visibilidade, acessibilidade e valorização da cultura surda, oferecendo oportunidades de protagonismo e promovendo a conscientização da sociedade sobre a importância da acessibilidade e do respeito à diversidade.
Art. 2.
O mês Setembro azul passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado de Alagoas.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/AL, 17 de junho de 2026.

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 2524 de 17.06.2026. Republicado no DOE do Poder Legislativo nº 2526 de 18.06.2026.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo