Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9936, de 8 de junho de 2026
Lei nº 9936/2026
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO AFROBRASILEIRA, CENTRO CULTURAL ILÊ FUNKÉ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO AFROBRASILEIRA, CENTRO CULTURAL ILÊ FUNKÉ, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de associação sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 59.639.865/0001-45, com sede e foro na Rua Professora Maria Izabel Costa Souza, nº 83, CEP 57.995-000, bairro Centro, município de Flexeiras, Alagoas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de junho de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 09.06.2026.