Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9882, de 5 de maio de 2026
Lei nº 9882/2026
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DA AGROVILA SÃO LUIZ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DA AGROVILA SÃO LUIZ, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de Organização da Sociedade Civil - OSC, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 32.875.546/0001-82, com sede e foro na Fazenda São Luiz, Povoado São Luiz, sem número, CEP 57.700-000, bairro Zona Rural, município de Viçosa, Alagoas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 5 de maio de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 06.05.2026.