Lei Estadual do Alagoas nº 9879, de 5 de maio de 2026

Lei nº 9879/2026

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

ESTADO DE ALAGOAS

GABINETE DO GOVERNADOR

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL ASSOCIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO À COMUNIDADE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS

Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO À COMUNIDADE, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 35.517.886/0001-20, situada na Rua Dr. Roberto Jorge de Araújo Reys, nº 12, CEP 57.935- 000, bairro Engenho de Dentro, município de Paripueira, Alagoas.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 5 de maio de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 06.05 .2026.

Remissões do artigo