Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9832, de 25 de março de 2026
Lei nº 9832/2026
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
INSTITUI O DIA DO DEPUTADO ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, e incluído no Calendário Oficial do Estado de Alagoas, o Dia do Deputado Estadual, a ser comemorado anualmente no dia 12 de agosto.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de março de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 26.01.2026.