Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9827, de 25 de março de 2026
Lei nº 9827/2026
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO MUSICAL DIVINA HARMONIA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO MUSICAL DIVINA HARMONIA, associação privada, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 58.942.745/0001-50, com sede na Rua Firmino Leite, nº 446, CEP 57.313- 210, bairro Brasília, município de Arapiraca, Alagoas, fundada em 27 de outubro de 2022.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de março de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 26.01.2026.