Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9826, de 25 de março de 2026
Lei nº 9826/2026
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA NILDA LEÃO PRAXEDES, LOCALIZADA NA AVENIDA MONSENHOR CLÓVIS DE BARROS, NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Escola Estadual Professora Maria Nilda Leão Praxedes, a escola estadual localizada na Avenida Monsenhor Clóvis de Barros, no município de União dos Palmares, Alagoas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de março de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 26.01.2026.