Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9816, de 3 de março de 2026
Lei nº 9816/2026
ESTADO DE ALAGOAS
PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
INCLUI A PROCISSÃO DO FOGARÉU DE MARECHAL DEODORO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Alagoas a PROCISSÃO DO FOGARÉU, realizada anualmente na Quinta-feira Santa, no município de Marechal Deodoro.
Art. 2.
O Poder Executivo poderá promover e apoiar a divulgação e realização do evento, em colaboração com as entidades culturais e religiosas locais.
Art. 3.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/Al, 03 de março de 2026.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Alagoas, Edição nº 2401, de 03/03/2026.