Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9811, de 3 de março de 2026
Lei nº 9811/2026
ESTADO DE ALAGOAS
PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES E AMIGOS DO SERTÃO ALAGOANO - AMAS/AL.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES E AMIGOS DO SERTÃO ALAGOANO - AMAS/AL, sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 54.017.079/0001-92, com sede na Rua Maria Francisca, nº 195, CEP: 57.500-000, bairro Camuxinga, município de Santana do Ipanema/Al, fundada em 08 de março de 2023.
Art. 2.
A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/Al, 03 de março de 2026.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Alagoas, Edição nº 2401, de 03/03/2026.