Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9810, de 3 de março de 2026
Lei nº 9810/2026
ESTADO DE ALAGOAS
PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES DE PEIXES E AGRICULTORES DO POVOADO PONTES - ACPAP.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES DE PEIXES E AGRICULTORES DO POVOADO PONTES - ACPAP, fundada em 20 de maio de 2003, inscrita no CNPJ nº 05.785.386/0001-08, sociedade civil sem fins lucrativos, com atividades voltadas para a defesa dos direitos sociais e organizações associativas ligadas à cultura e à arte, com sede no Povoado Pontes, S/N, CEP: 57.220-000, zona rural do município de Feliz Deserto/Al.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/Al, 03 de março de 2026.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Alagoas, Edição nº 2401, de 03/03/2026.