Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9795, de 29 de dezembro de 2025
Lei nº 9795/2025
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E RURAL CRISTO REDENTOR DE PÃO DE AÇÚCAR - ACRIPA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E RURAL CRISTO REDENTOR DE PÃO DE AÇÚCAR - ACRIPA, entidade sem fins lucrativos, sem Finalidades político-partidárias, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 26.610.703/0001-01, com sede na Rua Maestro Nozinho, sem número, CEP 57.400-000, bairro Centro, município de Pão de Açúcar, Alagoas, fundada em 10 de dezembro de 2014.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de dezembro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 09.12.2025.