Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9753, de 18 de dezembro de 2025
Lei nº 9753/2025
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O SINDICATO DOS TAXISTAS DO ESTADO DE ALAGOAS - SINTAXI/AL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o SINDICATO DOS TAXISTAS DO ESTADO DE ALAGOAS - SINTAXI/AL, entidade de classe, com prazo de duração indeterminado, devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 24.322.091/0001- 40, com sede e foro na Rua Íris Alagoense, nº 721, bairro Farol, CEP 57.051-370, município de Maceió, Alagoas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 18 de dezembro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 19.12.2025.