Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9726, de 27 de novembro de 2025
Lei nº 9726/2025
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO ELOSA FLORENTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o Instituto ELOSA FLORENTINO, associação civil de natureza filantrópica, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.724.887/0001-61, com sede na Rua Lina de Albuquerque, nº 425, Centro, CEP: 57.670-000, município de Maribondo/AL, fundada no ano de 2022.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/AL, 27 de novembro de 2025.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 2324 de 27.11.2025.