Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9706, de 7 de novembro de 2025
Lei nº 9706/2025
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO GERIR DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IGFDS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO GERIR DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IGFDS, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 21.544.469/0001-61, com sede na Rua Juscelino Kubitschek, nº 82, bairro Eldorado, CEP 57.306-160, município de Arapiraca, Alagoas, fundada em 18 de novembro de 2014.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de novembro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 10.11.2025.