Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9702, de 7 de novembro de 2025
Lei nº 9702/2025
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, O DIA DE SÃO MIGUEL ARCANJO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE SETEMBRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído no Calendário Oficial do Estado de Alagoas o Dia de São Miguel Arcanjo, a ser celebrado anualmente no dia 29 de setembro.
Art. 2.
A data ora instituída tem por objetivo homenagear São Miguel Arcanjo, reconhecendo sua importância histórica e sua relevância para a fé católica do povo alagoano.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de novembro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 10.11.2025.