Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9692, de 15 de outubro de 2025
Lei nº 9692/2025
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS A FESTA DO MÁRTIR SÃO SEBASTIÃO, REALIZADA ANUALMENTE EM LIMOEIRO DE ANADIA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Alagoas a tradicional FESTA DO MÁRTIR SÃO SEBASTIÃO, copadroeiro de Limoeiro de Anadia, que se realiza todo mês de janeiro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de outubro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 16.10.2025.