Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9665, de 10 de setembro de 2025
Lei nº 9665/2025
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO MINISTÉRIO DE MADUREIRA - ADBRAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO MINISTÉRIO DE MADUREIRA - ADBRAS, entidade sem fins lucrativos, sem finalidades político-partidárias, fundada em 14 de janeiro de 1985, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 09.315.631/0001-74, com sede na Rua Cleto Campelo, nº 06, bairro Jacintinho, CEP 57.041-000, município de Maceió, Alagoas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de setembro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 11.09.2025.