Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9663, de 3 de setembro de 2025
Lei nº 9663/2025
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO MACEIOENSE AMIGOS DA FAVELA-AMAFA.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO MACEIOENSA AMIGOS DA FAVELA - AMAFA, inscrita no CNPJ nº 48.323.800/0001- 70, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tem como finalidade o desenvolvimento de projetos culturais, esportivos e de lazer, com sede e foro na rua Prefeito Edval Lemos, nº 71, CEP: 57.057-410, bairro do Pinheiro, no Município de Maceió/AL.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 5 de setembro de 2025.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 2236 de 03.09.2025.