Lei Estadual do Alagoas nº 9651, de 26 de agosto de 2025

Lei nº 9651/2025

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ESTADO DE ALAGOAS

GABINETE DO GOVERNADOR

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO MEDICINA MELHOR - IMM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS

Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO MEDICINA MELHOR - IMM, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 57.778.784/0001-09, com sede na Rua C, sem número, bairro Centro, CEP 57.770-000, município de Cajueiro, Alagoas.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 26 de agosto de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 28.07.2025.

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