Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9633, de 20 de agosto de 2025
Lei nº 9633/2025
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO EDUCADORA PALMARES DE ALAGOAS.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública Estadual, a FUNDAÇÃO EDUCADORA PALMARES DE ALAGOAS, entidade de direito privado sem fins lucrativos, fundada em 27 de dezembro de 1967, inscrita no CNPJ nº 12.297.396/0001-60, com sede e foro na Av. Dom Antônio Brandão, nº 559/A, CEP: 57.051-190, bairro Farol, na cidade de Maceió/Alagoas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/AL, 20 de agosto de 2025.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 2222 de 21.08.2025.