Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9630, de 20 de agosto de 2025
Lei nº 9630/2025
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DOS APICULTORES DE RIACHO GRANDE - AMARGE.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública Estadual, a ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DOS APICULTORES DE RIACHO GRANDE - AMARGE, entidade sem fins lucrativos, sem finalidades político-partidárias, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.526.372/0001- 70, com sede no povoado Sítio Cabeça do Boi, S/N, CEP: 57.515-000, Zona Rural, município de Senador Rui Palmeira/AL, fundada em 19 de fevereiro de 2003.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/AL, 20 de agosto de 2025.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 2222 de 21.08.2025.