Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9580, de 30 de junho de 2025
Lei nº 9580/2025
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
INSTITUI O DIA DA MULHER DO AGRO NO ESTADO DE ALAGOAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1.
Fica instituído o Dia da Mulher do Agro no Estado de Alagoas, a ser comemorado no dia 15 de outubro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 30 de junho de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 01.07.2025.