Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9578, de 30 de junho de 2025
Lei nº 9578/2025
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO ALAGOANA DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO ALAGOANA DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 2 de agosto de 2022 e registrada no 1º Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Maceió, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 50.411.100/0001-89, situada na Rua Mestre Zumba, nº 30, bairro Serraria, CEP 57.046-535, município de Maceió, Alagoas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 30 de junho de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 01.07.2025.