Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9562, de 5 de junho de 2025
Lei nº 9562/2025
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA A CASA 861, LOCALIZADA NO BAIRRO DO PINHEIRO, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, ALAGOAS, COMO PATRIMÔNIO MATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada como Patrimônio Material do Estado de Alagoas a Casa 861, situada na Rua Professor José da Silveira Camerino (antiga Rua Belo Horizonte), nº 861, bairro do Pinheiro, município de Maceió, Alagoas (esquina com a Rua Comendador Francisco de Amorim Leão) e construída entre 1978 e 1981.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 5 de junho de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 06.06.2025.