Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9530, de 16 de abril de 2025
Lei nº 9530/2025
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO MÃE RAINHA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO MÃE RAINHA, entidade de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 13 de junho de 1998, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 04.055.188/0001-26, com sede e foro na Avenida Elvira Barbosa Lopes, nº 1415, bairro Novo Horizonte, CEP 57.314-80, no município de Arapiraca, Alagoas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de abril de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 23.04.2025. Republicado no DOE Suplementar do dia 29.04.2025.