Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9527, de 16 de abril de 2025
Lei nº 9527/2025
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO BARÃO DE ÁGUA BRANCA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO BARÃO DE ÁGUA BRANCA, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 10.539.785/0001-29, com sede na Rua Vereador Hélio Costa, nº 17, bairro Centro, CEP 57.490-000, município de Água Branca, Alagoas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió,16 de abril de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 23.04.2025.