Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9493, de 25 de fevereiro de 2025
Lei nº 9493/2025
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, O CENTRO DE APOIO AS FAMILIAS E AMIGOS DO JACINTINHO.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado de Utilidade Pública Estadual, o CENTRO DE APOIO AS FAMILIAS E AMIGOS DO BAIRRO DO JACINTINHO, com atuação na área de cultura e arte, saúde, desenvolvimento econômico, social e combate à pobreza, inscrito no CNPJ nº 13.205.449/0001-38, com sede na Trav. Campo Alegre, 101, CEP: 57040-060, bairro Jacintinho, localizado no município de Maceió/AL, fundado em 15 de janeiro de 2010.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/AL, 25 de fevereiro de 2025.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 2051 de 25.02.2025.