Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9492, de 25 de fevereiro de 2025
Lei nº 9492/2025
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL JOÃO DE BARRO, DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado de Utilidade Pública Estadual, o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL JOÃO DE BARRO, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ nº 22.831.828/0001-24, situado no Sítio Pau D'Arco, nº 46, Zona Rural do Município de Arapiraca, Estado de Alagoas, fundado em 15 de abril de 2015, conforme registro no Cartório do 1º Ofício da Comarca de Arapiraca/AL.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/AL, 25 de fevereiro de 2025.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 2051 de 25.02.2025.