Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9488, de 25 de fevereiro de 2025
Lei nº 9488/2025
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS CRIADORES E AGRICULTORES FAMILIARES DO AGRESTE E SERTÃO DE ALAGOAS.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública Estadual, a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS CRIADORES E AGRICULTORES FAMILIARES DO AGRESTE E SERTÃO DE ALAGOAS, Organização Religiosa, inscrita sob o CNPJ nº 10.731.591/0001-20, com sede na Rua Projetada, nº 43, CEP: 57.320-000, bairro Vila Folha Miúda, município de Craíbas/AL.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando dispositivos em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/AL, 25 de fevereiro de 2025.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 2051 de 25.02.2025.