Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9487, de 25 de fevereiro de 2025
Lei nº 9487/2025
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO GERALDO SANTOS, DA CIDADE DE MESSIAS/AL.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado de Utilidade Pública Estadual, O INSTITUTO GERALDO SANTOS, pessoa jurídica de direito privado, constituído na forma de sociedade civil, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob o nº 51.855.748/0001-07, com sede no Conj. Senador Teotônio Brandão Vilela, nº 19, Quadra G, CEP: 57.990-00, bairro Centro, município de Messias/AL, com data de abertura no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica em 9 de maio de 2023.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/AL, 25 de fevereiro de 2025.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 2051 de 25.02.2025.