Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9480, de 25 de fevereiro de 2025
Lei nº 9480/2025
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO LAR E FAMÍLIA.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado de Utilidade Pública Estadual, a ASSOCIAÇÃO LAR E FAMÍLIA, entidade de direito privado sem fins lucrativos, fundada em 25 de junho do ano de 2019, inscrita no CNPJ sob nº 18.328.370/0002-07, com sede na Rua João Gomes, 355, CEP: 57.620-000, bairro Distrito Novo Rio, município de Igaci/Al.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/AL, 25 de fevereiro de 2025.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 2051 de 25.02.2025.