Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9462, de 14 de janeiro de 2025
Lei nº 9462/2025
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FRATERNIDADE ESPÍRITA MARIA MADALENA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a FRATERNIDADE ESPÍRITA MARIA MADALENA, organização religiosa, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 40.231.520/0001-20, com sede na Rua Diegues Júnior, nº 183, Conjunto Melo Costa, bairro Poço, CEP 57.025-650, município de Maceió, Alagoas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de janeiro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS Presidente da Assembleia Legislativa Estadual, no exercício do
Cargo de Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 15.01.2025.