Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9435, de 23 de dezembro de 2024
Lei nº 9435/2024
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES ADVOGADAS DE ALAGOAS - AMADA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES ADVOGADAS DE ALAGOAS - AMADA, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 1º de agosto de 2022, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob nº 50.196.529/0001-09, situada na Rua Desembargador Valente de Lima, nº 176, sala 11, CEP 57.035-556, bairro Jatiúca, no município de Maceió, Alagoas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de dezembro de 2024, 208º da Emancipação Política e 136º da República
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 23.12.2024.