Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9434, de 23 de dezembro de 2024
Lei nº 9434/2024
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBICA ESTADUAL A COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA VIDA - CTNV, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado de Utilidade Pública Estadual a COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA VIDA - CTNV, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob nº 13.696.686/0001- 49, com sede administrativa no Povoado Bananeiras, sem número, Zona Rural, CEP 57.300- 000, no município de Arapiraca, Alagoas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de dezembro de 2024, 208º da Emancipação Política e 136º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 23.12.2024.