Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9423, de 13 de dezembro de 2024
Lei nº 9423/2024
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR EM LEI O PROGRAMA PROFESSOR MENTOR, MEU PROJETO DE VIDA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica o Poder Executivo autorizado a transformar em lei o Programa Professor Mentor, Meu Projeto de Vida.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 13 de dezembro de 2024, 208º da Emancipação Política e 136º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 13.12.2024.