Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9418, de 29 de novembro de 2024
Lei nº 9418/2024
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL E TURÍSTICA DA ROTA ECOLÓGICA DOS MILAGRES C&VB.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL E TURÍSTICA DA ROTA ECOLÓGICA DOS MILAGRES C&VB, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de âmbito regional e de caráter cultural, ambiental, agroecológico, científico, acadêmico, esportivo, de incentivo, empresarial e tecnológico para a Rota Ecológica, atuando como órgão de apoio e dinamização junto ao mercado e aos diversos setores ligados à indústria do turismo, com personalidade jurídica própria, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob nº 49.509.100/0001-37, com sede na Rua da Praia, sem número, Povoado Marceneiro, CEP 57.930-000, no município de Passo de Camaragibe, Alagoas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de novembro de 2024, 208º da Emancipação Política e 136º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 02.12.2024.