Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9417, de 29 de novembro de 2024
Lei nº 9417/2024
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES EVENTUAIS DE MACEIÓ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES EVENTUAIS DE MACEIÓ, entidade de direito privado sem fins lucrativos, fundada em 16 de dezembro de 2022, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob nº 49.016.580/0001-02, com sede na Rua Coronel Floriano Pimentel, nº 706, Tabuleiro dos Martins, CEP 57.061-180, no município de Maceió, Alagoas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de novembro de 2024, 208º da Emancipação Política e 136º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 02.12.2024.