Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9409, de 26 de novembro de 2024
Lei nº 9409/2024
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO MARIA JOSÉ DUARTE - FUNDUARTE (UNIDADE INTEGRADA SOCIAL SUSTENTÁVEL - UNISSE).
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública Estadual, a FUNDAÇÃO MARIA JOSÉ DUARTE - FUNDUARTE (Unidade Integrada Social Sustentável - UNISSE), entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, inscrita sob o CNPJ nº 04.966.955/0001-59, com sede na Rua Luiz Clemente Vasconcelos, nº 241, Casa A, CEP 57.071-040, bairro Clima Bom, município de Maceió/Al.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/AL, 26 de novembro de 2024.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 1985 de 26.11.2024.