Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9407, de 26 de novembro de 2024
Lei nº 9407/2024
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A PATAS INOCENTES - CENTRO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS DE SÃO JOSÉ DA LAJE/AL.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado de Utilidade Pública Estadual a PATAS INOCENTES - CENTRO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS DE SÃO JOSÉ DA LAJE/AL, entidade civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e duração indeterminada, inscrito no cadastro nacional de pessoas jurídicas, sob o número 45.227.572/0001-46, com sede e foro à Rua Eneias Marinho, S/N, CEP 57.860-000, bairro Centro, município de São José da Laje/Al.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/AL, 26 de novembro de 2024.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 1985 de 26.11.2024.