Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9406, de 26 de novembro de 2024
Lei nº 9406/2024
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO AQUIEL PADILHA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado de Utilidade Pública Estadual, o INSTITUTO AQUIEL PADILHA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob nº 08.809.331/0001-89, com sede e foro na Av. Juca Sampaio, Lote 119, Quadra 300, CEP: 57.040-600, bairro Jacintinho, Município de Maceió/AL.
Art. 2.
Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/AL, 26 de novembro de 2024.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 1985 de 26.11.2024.