Lei Estadual do Alagoas nº 9376, de 3 de outubro de 2024

Lei nº 9376/2024

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

ESTADO DE ALAGOAS

GABINETE DO GOVERNADOR

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO PROJETO VENCEDOR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS

Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO PROJETO VENCEDOR, entidade civil, pessoa jurídica de direito privado, constituído sob a forma de associação sem fins lucrativos, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob nº 24.375.383/0001-40, com sede e foro na Rua José Augusto Lessa, 161, bairro Cidade Universitária, CEP 57.072-800, no município de Maceió, Alagoas.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 3 de outubro de 2024, 208º da Emancipação Política e 136º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 04.10.2024.

Remissões do artigo