Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9375, de 3 de outubro de 2024
Lei nº 9375/2024
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO MATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS A IGREJA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DAS BROTAS DO MUNICÍPIO DE ATALAIA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como Patrimônio Material do Estado de Alagoas a Igreja Matriz de Nossa Senhora das Brotas, inscrita no CNPJ nº 12.155.388/0021-22, situada na Rua Fernandes Goldin, nº 84, bairro Centro, CEP 57.690-000, município de Atalaia, Alagoas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 3 de outubro de 2024, 208º da Emancipação Política e 136º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 04.10.2024.