Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9358, de 26 de agosto de 2024
Lei nº 9358/2024
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DISPÕE SOBRE O FERIADO ESTADUAL DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO ESTADO DE ALAGOAS - DIA 16 DE SETEMBRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado Feriado Estadual no Estado de Alagoas, para fins do que dispõe a Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, a data de 16 de setembro - Dia da Emancipação Política do Estado de Alagoas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 26 de agosto de 2024, 208º da Emancipação Política e 136º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 28.08.2024.