Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9349, de 6 de agosto de 2024
Lei nº 9349/2024
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO DE SAÚDE E CIDADANIA DO BRASIL.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado de Utilidade Pública Estadual, o INSTITUTO DE SAÚDE E CIDADANIA DO BRASIL, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, devidamente inscrito no CNPJ sob nº 36.010.793/0001-77, com sede e foro na Avenida Walter Ananias, nº 139, CEP: 57.022-063, Bairro Jaraguá, na Cidade de Maceió/AL.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/AL, 6 de agosto de 2024.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 1868 de 06.08.2024.