Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9347, de 6 de agosto de 2024
Lei nº 9347/2024
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMO OS ANIMAIS ELISABETH PINTO - ABAAEP.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública Estadual, a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMO OS ANIMAIS ELISABETH PINTO - ABAAEP, associação privada, inscrita no CNPJ sob nº 37.808.019/0001-79, com sede no Loteamento Luar do Francês, Quadra C, nº 39, CEP 57.160-000, bairro Praia do Francês, município Marechal Deodoro/AL.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/AL, 6 de agosto de 2024.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 1868 de 06.08.2024.