Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9346, de 6 de agosto de 2024
Lei nº 9346/2024
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO QUEIMADAS DO RIO - IQR.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado de Utilidade Pública Estadual, o INSTITUTO QUEIMADAS DO RIO - IQR, pessoa jurídica de direito privado, constituído por tempo indeterminado, sem fins lucrativos, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 50.215.841/0001- 94, com sede no Logradouro Sítio Queimada do Rio, nº 09, CEP: 57.500-000, Bairro Zona Rural, no Município de Santana do Ipanema
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/AL, 6 de agosto de 2024.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 1868 de 06.08.2024.