Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9343, de 6 de agosto de 2024
Lei nº 9343/2024
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO TRANSFORMAR.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado de Utilidade Pública Estadual, o INSTITUTO TRANSFORMAR, com atuação nas áreas da saúde e assistencialismo social do município e do Estado, inscrito no CNPJ nº 34.729.817/0001-17, com sede na Rua Publicitário Ranildo Cavalcante, nº 37 - Letra B, CEP: 57.052-782, Bairro da Gruta de Lourdes, no Município de Maceió/AL, fundada em 5 de agosto de 2019.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/AL, 6 de agosto de 2024.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 1868 de 06.08.2024.